A cada 18 meses, em média, a capacidade dos dispositivos digitais dobra, ao passo que os custos para implantação da tecnologia se mantêm. Entre uma melhoria e outra temos sucessivas ondas de desenvolvimento, não só da tecnologia, como do modo como as pessoas lidam com ela. Apesar de atuais, esses dados são, contudo, de 1965, uma previsão de Gordon Moore, quando então presidente da Intel, que é seguida à risca até hoje pelos gigantes da tecnologia.

 

Vivemos sob o império digital. Internet de banda larga e o acesso móvel permeiam nossas relações em tempo real e a todo tempo. Bastante natural, então, que as relações sociais migrem do mundo dos átomos para o ambiente dos bytes: pessoas interagem com desktops, notebooks, tablets e smartphones – mais do que com as próprias pessoas. A roda de conversa, os círculos de amizade, as relações em família, são potencializados pelo alcance das plataformas de redes sociais. O volume de mídia produzido também é espantoso! O antes consumidor passivo de conteúdo impactado pelo marketing de interrupção da tv e do rádio passa a ter o status de produtor de conteúdo, engajando e influenciando aqueles que o rodeiam.

Verifica-se uma recorrente preocupação dos pré-candidatos quanto à proibição de realização de convênios para a transferência voluntária de recursos, com outros entes da Federação no período eleitoral em razão da vedação constante do art. 73, VI, "a", da Lei no. 9.504/97, que assim dispõe:


Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:


VI - nos três meses que antecedem o pleito:
a) realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

 

Inicialmente, importante observar que conforme entendimento recente do TSE, que interpretou de forma literal o dispositivo, a vedação em questão abrange somente as transferências voluntárias e não aquelas impositivas, decorrentes da Lei ou da Constituição:

 

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. CONDUTA VEDADA. ART. 73, VI, A, DA LEI No 9.504/97. ABUSO DE PODER. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Não ficou caracterizada a conduta vedada descrita no art. 73, VI, a, da Lei nº 9.504/97, pois a transferência de recursos decorreu de lei estadual impositiva, que previu o montante que cada município deveria receber, o prazo para o repasse e a necessidade de fiscalização legislativa mensal, inclusive com eventual responsabilização em caso de descumprimento da norma. (Agravo Regimental em Recurso Ordinário no 154648, Acórdão de 18/12/2015, Relator(a) Min. HENRIQUE NEVES DA SILVA, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 45, Data 07/03/2016, Página 44/45)

 

A decisão em questão, no entanto, não torna a análise do dispositivo menos importante. É que em razão das dificuldades financeiras decorrentes da desigual distribuição tributária no sistema federativo, cada vez mais os municípios não conseguem se estabelecer de forma independente, razão pela qual a celebração de convênios para a transferência de recursos voluntários, sobretudo da união, apresenta-se como meio essencial para o desenvolvimento das atribuições constitucionais dos entes municipais.

 

Dessa forma, a análise do art. 73, VI, "a", da Lei no. 9.504/97 deve ser realizada de forma a garantir a continuidade dos serviços públicos, não podendo levar à total interrupção das atividades em razão do pleito eleitoral. Assim, as obras já em execução e os serviços inerentes aos repasses voluntários em desenvolvimento nos Municípios não só podem como devem ter continuidade, em atenção ao interesse público.

 

Nesse viés, importante observar que as transferências voluntárias podem, nos três meses que antecedem o pleito, "ocorrer para o cumprimento formal de obrigação já existente", o que abrange não só as obras e serviços já em execução, mas todas obrigações formalizadas até os três meses que antecedem o pleito, conforme entendimento consolidado a longo período de tempo pelo TRE/MG:

 

Recurso Eleitoral. Representação por conduta vedada a agente público. Transferência voluntária entre entes federativos. Eleições 2008. Improcedência. Recebimento, em período vedado, de recursos transferidos voluntariamente pela União. Formalização do contrato e início das obras se deram em período anterior ao vedado. Regularidade da transferência. Recurso a que se nega provimento. (RECURSO ELEITORAL no 5645, Acórdão no 5258 de 21/11/2008, Relator(a) MAURÍCIO TORRES SOARES, Publicação: DJEMG - Diário de Justiça Eletrônico-TREMG, Data 10/12/2008)

 

Dessa forma, importante que os convênios que estejam na iminência assinatura e ratificação sejam concluídos até 02 de julho de 2016, garantindo-se a continuidade dos investimentos no Município.

Estamos em 2016 e as estratégias de marketing evoluíram bastante, atingindo cada vez mais o público-alvo desejado com precisão. O uso de diversas estratégias de marketing digital, aliadas a produção e publicação de conteúdo de qualidade tem crescido bastante nos últimos anos. Uma das estratégias mais importantes e que vem ganhando cada vez mais força, justamente pelo retorno positivo que é obtido por meio da sua aplicação correta, é a criação e a distribuição de conteúdo.

O consumidor atual não consome conteúdo ou compra um produto apenas porque leu em algum lugar que aquele produto ou serviço resolve os problemas que ele ou sua empresa tem, o público consumidor está muito mais maduro em suas pesquisas e decisões. Para conseguir a atenção desse possível cliente, é preciso ao longo do tempo ir construindo o posicionamento da sua marca, conquistando seu espaço e melhorando a confiança do mercado em seus produtos e serviços. Mas o que ainda vemos hoje é surgirem na internet mais e mais supostos “gurus” dos mais variados assuntos, que não tem conhecimento suficiente, e em alguns casos não tem nem conteúdo de qualidade para oferecer aos seus leitores e possíveis clientes.

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